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Programa Cidades Sustentáveis (PCS)

A plataforma do Programa Cidades Sustentáveis (PCS) tem o papel fundamental de apoiar a municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a implementação da Agenda 2030 em nível local.

Disponibiliza conteúdos, indicadores, dados, metodologia, banco de boas práticas nacionais e internacionais e muitas outras ferramentas para suporte e fortalecimento dos gestores públicos no planejamento urbano integrado.

É também um importante canal da academia e do setor privado com a administração pública, além de ampliar a transparência da gestão ao incentivar o controle e a participação social, envolvendo a sociedade civil na tomada de decisão de políticas pública.

A nova plataforma do PCS entra no ar com as principais ferramentas e funcionalidades. Nos quatro anos de projeto, novos módulos serão incorporados gradualmente. Veja abaixo:

Uso de métricas e indicadores para o acompanhamento de metas

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Coleta e compartilhamento de melhores práticas e estudos de caso

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Suporte ao planejamento urbano sustentável

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Mecanismos de controle social e estímulo à participação social

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Mecanismos de financiamento municipal

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Programas de capacitação

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Parcerias com universidades e institutos de pesquisa

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Estímulo a oportunidades de parceria com o setor privado

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Leis, Planos e políticas públicas

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Agenda de eventos nacionais e internacionais

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Diagnóstico de contaminação do Lixão da Estrutural

Identificação e analise dos atuais níveis de contaminação e definição de indicativos conceituais dos parâmetros e critérios a serem utilizados para a remediação ambiental do solo, da água superficial e subterrânea, do ar e dos resíduos sólidos. Esse é o maior lixo a céu aberto da América Latina e se encontra em processo de desativação.

Remediação do Lixão da Estrutural

Implantação de experiências pilotos para remediação do Lixão da Estrutural com técnicas inovadoras como: fitorremediação para teste de absorção de poluentes em um hectare do Lixão; modelo de transporte de contaminantes subterrâneos; tratamento do chorume.

Recuperação ambiental nas bacias hidrográficas do Descoberto e Lago Paranoá

Restauração de 60 hectares em áreas de nascentes nas regiões prioritárias do Descoberto e da Serrinha do Paranoá.

Uso de métricas e indicadores para acompanhamento de metas

Sistema desenvolvido para auxiliar gestores públicos no planejamento urbano municipal, por meio de um conjunto de indicadores para monitoramento do desempenho de políticas públicas e apoio ao diagnóstico municipal.

Permite a elaboração de análises, a geração de relatórios, o estabelecimento de metas e o monitoramento de dados e informações pela prefeitura e sociedade civil.

Funcionalidades e conteúdos relacionados:

  • Metodologias e diretrizes para monitorar o desempenho de políticas públicas e apoiar o planejamento e diagnóstico municipal
  • Painéis para acompanhamento de indicadores municipais e elaboração de comparativos entre cidades
  • Painel para monitoramento do Plano de Metas
  • Visualização cartográfica
  • Filtros de busca e relatórios gerenciais (para fazer o cruzamento das informações da base de dados dos indicadores da cidade, para consulta e análise de informações)
  • Consulta e exportação de dados em formatos abertos

Coleta e compartilhamento de melhores práticas e estudos de caso

Banco de boas práticas em políticas públicas do Brasil e do mundo, produzido pela equipe do Programa Cidades Sustentáveis com o objetivo de divulgar casos exemplares de ações que geraram impacto positivo no espaço urbano.

Conta também com estudos de caso elaborados pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), além de seção específica para publicação de boas práticas produzidas pelas prefeituras signatárias do PCS.

Funcionalidades e conteúdos relacionados:

  • Mapas interativos para identificar a localização da boa prática
  • Integração com o painel de monitoramento de indicadores e metas
  • Comunidades de Boas Práticas (canal de discussão para as cidades, dividido por temas de interesse)
  • Integração com o Observatório de Inovação
  • Relatórios gerenciais (para fazer o cruzamento de todas as informações da base de dados de Boas Práticas, para consulta e análise de informações)
  • Correlação de boas práticas com os objetivos, metas, eixos e indicadores dos ODS e do PCS
  • Ferramenta para inserção de vídeo, áudio, imagem, documentos (PDF, por exemplo) e outros arquivos multimídia
  • Compartilhamento em redes sociais (facebook, linkedin, twitter e outras)

Suporte ao planejamento urbano sustentável integrado com ferramentas colaborativas, metodologias, softwares e documentos de orientação técnica

Disponibiliza informações e ferramentas para o entendimento e a implantação de um sistema de planejamento integrado em nível municipal. Além de metodologia e conteúdos técnicos e conceituais sobre o tema (guias, manuais, pesquisas, aplicações e trabalhos acadêmicos), oferece ferramentas matemáticas (equações, funções, modelos), estatísticas e de geoprocessamento (SIG) que permitem a integração de dados e informações para o desenvolvimento do planejamento integrado.

Funcionalidades e conteúdos relacionados:

  • Instruções sobre diagnósticos temáticos e setoriais
  • Divulgação de material online de orientação para uso instrumental das técnicas e dos softwares apontados
  • Novas tecnologias para planejamento integrado e gestão de recursos
  • Filtros de busca
  • Tipologia de cidades
  • Painel de indicadores
  • Base de dados geográficos
  • Análise espacial de dados
  • Diagnóstico online
  • Comparação de cidades
  • Gráficos estatísticos
  • Visualização de metas
  • Visualização cartográfica
  • Dados abertos (exportação)

Mecanismos de controle social e estímulo à participação social

Tem o objetivo de sensibilizar e capacitar a sociedade civil e os gestores municipais para que a participação cidadã seja incorporada como método de gestão municipal, por meio do estabelecimento e fortalecimento de sistemas municipais de participação da sociedade civil (conselhos, audiências públicas, acesso à informação, etc.).

O módulo oferece instrumentos conceituais e administrativos para o processo de capacitação dos gestores e da sociedade civil, além de ferramentas interativas para os usuários (fórum, consultas públicas, testemunhos etc.).

Funcionalidades e conteúdos relacionados:

  • Orientações para a elaboração, implantação e divulgação dos seguintes instrumentos: conselhos municipais (composição e representatividade da sociedade civil, competências, agenda, localização, legislação de criação e apoio, atas, deliberações, propostas, etc.); ouvidoria municipal; conferências municipais e intermunicipais temáticas (saúde, educação, habitação, etc.); consultas públicas; comissões; plebiscitos
  • Orientações para a criação, pela sociedade civil, de comunidades temáticas online de discussão, divulgação e elaboração de propostas referentes às políticas públicas e seu monitoramento
  • Orientações para a criação, pela prefeitura, de fóruns e ambientes virtuais na internet, para construção, monitoramento e avaliação de políticas municipais pela sociedade civil
  • Orientação à adesão municipal ao Compromisso Nacional pela Participação Social (Secretaria de Governo da Presidência da República; Política Nacional de Participação Social/Sistema Nacional de Participação Social; Dec. Fed. N° 8.243/14)
  • Orientações sobre a Lei de Acesso à Informação, Lei da Transparência e Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Orientações sobre a forma de incorporação da sociedade civil nos processos participativos (apontamentos metodológicos, fontes, instrumentos e parceiros)

Mecanismos de financiamento municipal

Banco de dados para consulta com indicação de fontes de financiamento para a esfera pública municipal e orientações sobre gestão orçamentária. Serve como suporte à busca de recursos e à capacitação para a gestão orçamentária local.

O módulo também permite a identificação de fontes de financiamento (nacionais e internacionais, públicas e privadas) para o desenvolvimento e implantação de planos e programas municipais. Traz ainda orientações sobre cooperação técnica e modelos de projetos que atendem às exigências dos programas de financiamento público.

Funcionalidades e conteúdos relacionados:

  • Robô para busca automatizada de processos, editais e fontes de financiamento
  • Indicações para sistemas de convênios com os governos Estadual e Federal
  • Indicações e orientações para propor e desenvolver projetos para financiamentos internacionais
  • Orientações sobre procedimentos para propor e desenvolver convênios intergovernamentais
  • Orientações de acesso aos fundos federais: FUNBIO, FAT, FPM, etc.
  • Orientações de suporte à gestão orçamentária municipal
  • Orientações para formação de consórcios intermunicipais
  • Divulgação de templates e propostas para editais de recursos públicos
  • Divulgação de termos de referência
  • Dados abertos (exportação e download)

Programas de capacitação

Oferece acesso a todos os materiais utilizados nas diversas atividades de capacitação do Programa Cidades Sustentáveis, com acesso livre para usuários em geral e, para os gestores municipais, acesso por meio de login à seção exclusiva em que poderão acompanhar o desenvolvimento das atividades de capacitação.

Funcionalidades e conteúdos relacionados:

  • Materiais de capacitação em diversas áreas da administração pública
  • Temas principais de planejamento urbano
  • Temas centrais da Plataforma e do PCS
  • Agenda de atividades de capacitações
  • EAD, chat, fórum, FAQ, treinamento online, documentos favoritos, filtros de busca, relatórios gerenciais, conexão com mídia social, mecanismo de aviso para novos conteúdos, mapa de alerta (eventos apresentados no mapa), base de dados

Parcerias com universidades e institutos de pesquisa

Traz materiais de mobilização da comunidade acadêmica para a elaboração de convênios e parcerias entre prefeituras e instituições de pesquisa para o desenvolvimento, divulgação e aplicação de novas tecnologias e metodologias para a gestão local. Prevê ações de transferência, desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias voltadas para a gestão pública municipal.

Funcionalidades e conteúdos relacionados:

  • Artigos e publicações de caráter técnico-científico no campo da aplicação técnica e análise de dados
  • Apresentação de possíveis convênios e parcerias com institutos de ensino, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico no âmbito da extensão universitária
  • Seção temática de orientação sobre assessoria técnica
  • Orientações para a busca de instituições de desenvolvimento tecnológico e pesquisa científica na região do município
  • Apoio ao desenvolvimento de mecanismo e metodologias de participação social
  • Apoio e orientação à pesquisa em escala local
  • Apoio à criação e análise de dados e bases de dados abertos

Estímulo a oportunidades de parceria com o setor privado

Ambiente para estimular o desenvolvimento de parcerias e a troca de experiências entre o poder público municipal e o setor privado, com foco no entendimento de PPPs, Arranjos Produtivos Locais (APLs), cadeias produtivas e instrumentos de gestão que direcionem para a modernização e eficiência administrativa. Também aborda o papel da responsabilidade empresarial na construção de cidades mais justas e sustentáveis, e abre espaço para o monitoramento e controle social de parcerias entre o poder público e o setor privado.

Funcionalidades e conteúdos relacionados:

  • Catálogo de estudos privados, cedidos pelo setor privado, principalmente aqueles relacionados à cadeia produtiva local e regional
  • Divulgação de associações, sindicatos e cooperativas diretamente relacionados às cadeias produtivas de atuação local
  • Divulgação de estudos privados sobre o Arranjo Produtivo Local
  • Orientações para a elaboração e desenvolvimento de parcerias com o setor privado
  • Fóruns e iniciativas empresariais de apoio a municípios ou a áreas específicas de políticas públicas
  • Orientações gerais e específicas (projetos eventuais) sobre elaboração e desenvolvimento de parcerias com o setor privado
  • Motivação da prefeitura para estimular o engajamento do setor empresarial por meio de ações que gerem confiança do setor (selo/certificado municipal de empresa responsável; divulgar empresas; etc)
  • Estímulo à sociedade civil para valorização das empresas responsáveis (divulgação de lista de empresas; certificados; etc.)
  • Orientação de criação de parcerias (PPP) sem recursos financeiros que sejam pautadas por doações, transferências de tecnologia, assessorias, adoção de próprios municipais, etc.
  • Estímulo e orientação para apoio à elaboração de ciclos de palestras temáticas, elaboração de cartilhas, facilitação de Grupos de Trabalho, organização de seminários, organização de encontros interprofissionais
  • Colaborações entre empresas para acompanhamento dos seguintes temas: matriz energética e eficiência, gestão de resíduos, transporte eficiente e sustentável, uso da água
  • Estímulo para apoiar a elaboração de Planos Municipais temáticos (logística de mercadorias e pessoas, trânsito e transporte, resíduos sólidos, educação, etc.)

Acesso a conteúdos informativos sobre sustentabilidade urbana

Oferece suporte e orientação à leitura integrada de leis e planos estaduais e federais determinantes para as atividades de planejamento municipal no âmbito da Plataforma do Programa Cidades Sustentáveis.

Funcionalidades e conteúdos relacionados:

  • Banco de dados com leis e planos estaduais e federais diretamente influentes no planejamento municipal
  • Manual de orientação à leitura integrada de leis e planos
  • Orientações às redes de cidades e sua articulação

Agenda de eventos nacionais e internacionais

Oferece manuais e guias para orientação à produção de eventos no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis e apresenta diversas ferramentas para criação, organização, divulgação e desenvolvimento de eventos.

Funcionalidades e conteúdos relacionados:

  • Eventos do Programa Cidades Sustentáveis
  • Compilação de eventos nacionais e internacionais acerca dos temas urbanos, marcadamente, planejamento integrado, justiça social e desenvolvimento sustentável
  • Criação de eventos da rede de cidades sustentáveis
  • Eventos propostos pelos usuários
  • Audiências mensais em tempo real e online com profissionais da área, apresentando casos ou temas em debate e discutindo o problema