PCS lança Guia e Módulo de Participação Cidadã em evento on line

No evento virtual de lançamento do novo Guia de Introdução à Participação Cidadã e do Módulo de Participação Cidadã, ocorrido nesta quinta-feira (10/12), os participantes destacaram a importância do envolvimento popular na tomada de decisões e no acompanhamento das políticas públicas.  Os novos conteúdos, que passam a integram a plataforma do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), foram elaborados e publicados em parceria com o Projeto CITinova. 

Segundo Murilo Gaspardo, diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (FCHS/Unesp/Campus de Franca), que participou da elaboração do guia, o material tem por objetivos: apoiar gestores públicos municipais e sociedade civil no processo de elaboração de políticas públicas locais de participação; aproximar a sociedade do poder público; e ampliar e fortalecer os espaços de participação social. 

“Ela [a participação cidadã] é importante, por um lado, para fortalecer a democracia e ampliar as possibilidades de expressão da vontade popular, e, por outro, para qualificar a gestão pública”, enfatizou ele durante a atividade online, na qual fez uma apresentação do novo Guia de Introdução à Participação Cidadã.  

Em sua avaliação, uma gestão pública aberta à participação tem condições muito melhores de implementar políticas públicas de qualidade, inclusive de concretizar no plano local os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. 

Gaspardo alertou, entretanto, que para isso se realizar é preciso enfrentar alguns desafios. “O maior deles é a desigualdade social ou as várias desigualdades presentes na sociedade brasileira” pontuou.  No rol de dificuldades a serem superas, o diretor apontou ainda a complexidade técnica das decisões a serem tomadas e as deficiências da educação para a cidadania e participação. 

Por outro lado, ele mostrou que o guia apresenta sugestões e exemplos que visam superar esses desafios, além de diretrizes para a implementação de um Sistema Municipal de Participação Cidadã. “Espero que esse documento [o guia] seja disseminado e incorporado nas gestões públicas municipais, especialmente naquelas que se iniciam no dia 1º de janeiro”, concluiu. 

A abertura do encontro virtual foi feita por Zuleica Goulart, coordenadora do PCS, que lembrou de uma “feliz coincidência”: a atividade estava sendo realizada no dia em que se comemora os 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O fato também foi citado por outros participantes do debate. 

Já o coordenador geral do PCS, Jorge Abrahão, destacou que um dos eixos do programa é o aprimoramento da democracia, para o qual a transparência e a participação social são temas centrais. Para ele, a sociedade brasileira tem enormes desafios, em especial no contexto de pandemia. “As questões de desigualdade, de raça e de gênero, os desafios ambientais… problemas inúmeros a serem enfrentados”, relatou. 

Em sua avaliação, a chave para o sucesso no enfrentamento desses obstáculos é mudar o modelo de governo. “Esse modelo de governar, de forma centralizada, através da representação, foi muito importante para uma determinada etapa de nossa história e ainda cumpre um papel, mas ele não dá mais conta dos desafios que a gente tem”, avaliou. 

A saída, na opinião de Abrahão, é “alargar” a escuta e o diálogo, para que os problemas possam ser enfrentados de uma maneira melhor. A prova de que o modelo atual não está produzindo bons resultados seriam as crises: econômica, social, climática e sanitária. 

“Temos que ter uma outra forma de governar, em que haja escuta, diálogo e participação”, defendeu ele, antes de concluir: “Daí a importância para nós de lançarmos esse guia”.  Abrahão afirmou ainda que a carta-compromisso do Programa Cidades Sustentáveis continua aberta à adesão de prefeitos e prefeitas.  Veja como e porque aderir ao PCS.   

Na sequência, Antônio Marcos Mendonça, diretor nacional do Projeto CITinova pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), argumentou que a urbanização acelerada, a mudança do clima e, mais recentemente, o enfrentamento à pandemia global causada pela convid-19 trazem desafios cada vez maiores a serem enfrentados pelas cidades. 

“Nesse contexto, se faz urgente a transição para o desenvolvimento sustentável, com soluções inovadoras e ágeis, construídas a partir do envolvimento e articulação entre governo, academia, setor empresarial e sociedade civil”, considerou.

Ele explicou que “para garantir e promover nas cidades brasileiras políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental, com base em evidências científicas, o Ministério apoia diversas iniciativas relacionadas à temática de cidades sustentáveis, entre elas o Projeto CITinova, cujo tema é planejamento integrado e tecnologia para cidades sustentáveis”. 

Em seguida, Mendonça relatou as diversas iniciativas do projeto CITinova, que incluem a nova plataforma do Programa Cidades Sustentáveis (PCS). Segundo o representante do MCTI, todas as iniciativas desenvolvidas pelo Projeto CITinova têm como principais objetivos utilizar a tecnologia e inovação para apoiar o desenvolvimento de cidades sustentáveis e melhorar a qualidade de vida e o bem-estar do cidadão e da cidadã. “Ou seja, são as pessoas o que mais importa”, declarou, antes de complementar: “Isso só será possível, por meio de gestões modernas e participativas, com contribuição de todos os cidadãos”.

Na avaliação de Iara Pietricovsky, integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, a participação é a prática permanente e cotidiana da cidadania. “É, portanto, um direito imprescindível e inalienável que o cidadão e a cidadã têm de participar e definir o destino de suas vidas”, defendeu.  Para ela, a questão da participação está diretamente ligada ao fortalecimento democrático da sociedade. “Sociedades mais democráticas têm processos de participação fortes”, afirmou.

Outro participante do diálogo que reforçou a importância da participação para o fortalecimento da democracia foi o coordenador executivo da Casa Fluminense, Henrique Silveira.  Ele lembrou que a sociedade civil atuou de uma maneira muito ativa durante a pandemia do coronavírus, principalmente durante a quarentena, para levar cestas básicas e apoiar a população mais pobres, com redes de solidariedade. “Foram as organizações da sociedade civil que cumpriram esse papel de uma maneira muito ágil”, relatou, antes de argumentar: “Com isso, fica evidente a importância de contar som uma sociedade civil ativa tanto para esses momentos de crise, como em processos mais amplos de participação, ajudando a definir prioridades que um governo tem que ter, orçamento, controle social e cobrando transparência”. 

Silveira avalia que atualmente há “uma espécie de divórcio” entre governos e sociedade, de uma maneira geral. “Precisamos construir espaços onde esse encontro possa se dar de uma maneira mais qualificada, cooperativa, colaborativa e também autônoma, onde o governo tem o seu papel e a sociedade civil tem outro.” 
Emanuela Monteiro, especialista sênior em desenvolvimento urbano do Banco Mundial, compartilhou como a instituição financeira internacional, que trabalha fundamentalmente com governos, tenta promover e assegurar os processos de participação cidadã. 

Ela enfatizou uma das normas ambientais e sociais do banco, a de número 10, que trata do envolvimento das partes interessadas e da divulgação das informações. “Os nossos projetos precisam sair, já na origem, com um plano de engajamento comunitário” pontuou.  Para a representante do Banco Mundial, falar de participação cidadã é falar de inclusão, de exercício de cidadania e de representatividade. “É também garantir que de fato a gente tenha resultado efetivo em nossa caminhada para um desenvolvimento mais sustentável, para cidades mais inclusivas”, completou. 

A visão dos gestores públicos municipais foi trazida ao debate pela subsecretária de planejamento da Prefeitura de Niterói (RJ), Marília Ortiz, que abordou a necessidade de se integrar as várias formas de participação, incluindo a individual, que é realizada por meio digital, e os conselhos de políticas públicas. Segundo ela, é preciso coordenar essas formas de participação.  “Nós, gestoras e gestores públicos, não devemos temer a participação”, afirmou ela em sua mensagem, antes de concluir: “Não devemos ter medo de disputar a sociedade, porque ela nos ajuda a errar menos”.

Por Airton Goes, do Programa Cidades Sustentáveis   
Confira aqui o evento virtual de lançamento do guia e do módulo de participação cidadã.  


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